Decretos

Número	Data	Título
DECRETO Nº 036-2017	17 fev2017 17/02/2017	ALTERA DECRETO Nº 029/2017
DECRETO Nº 049	10 jun2019 10/06/2019	ALTERA DECRETO Nº 04/2019.
DECRETO Nº 027	03 abr2019 03/04/2019	ALTERA DECRETO Nº 19/2019 QUE CONVOCA V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 001	02 jan2019 02/01/2019	APROVA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019.
DECRETO Nº 068-2018	03 dez2018 03/12/2018	ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO.
DECRETO Nº 020	25 mar2019 25/03/2019	AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
DECRETO Nº 007-2017	02 jan2017 02/01/2017	AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
DECRETO Nº 008-2017	02 jan2017 02/01/2017	AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
DECRETO Nº 009-2017	02 jan2017 02/01/2017	AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
DECRETO Nº 026-2017	20 jan2017 20/01/2017	AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
DECRETO Nº 027-2017	20 jan2017 20/01/2017	AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
DECRETO Nº 032-2017	09 fev2017 09/02/2017	AUTORIZA E OUTORGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCARIAS
DECRETO Nº 100-2017	14 ago2017 14/08/2017	CONVOCA 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 062-2018	17 out2018 17/10/2018	CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 076-2017	16 mai2017 16/05/2017	CONVOCA A 1ª REUNIÃO AMPLIADA DE SAÚDE DAS MULHERES.
DECRETO Nº 091-2017	22 jun2017 22/06/2017	CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA.
DECRETO Nº 064	21 ago2019 21/08/2019	CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA.
DECRETO Nº 019	12 mar2019 12/03/2019	CONVOCA V CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 010-2018	18 jan2018 18/01/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DECRETO Nº 022-2018	26 abr2018 26/04/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DECRETO Nº 044-2018	11 jul2018 11/07/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DECRETO Nº 058-2018	13 set2018 13/09/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
DECRETO Nº 062	12 ago2019 12/08/2019	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - 14110, CONFORME IN/MI 02/2016.
DECRETO Nº 024-2017	10 jan2017 10/01/2017	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO BA.
DECRETO Nº 051-2018	31 jul2018 31/07/2018	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO BA.
DECRETO Nº 014	12 fev2019 12/02/2019	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO BA.
DECRETO Nº 032-2018	28 mai2018 28/05/2018	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO BA.
DECRETO FINANCEIRO Nº 046	30 nov1899 30/11/1899	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 055	01 jul2019 01/07/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 060	01 ago2019 01/08/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 068A	03 dez2018 03/12/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 065	02 set2019 02/09/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 013-2017	02 jan2017 02/01/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 031-A-2017	01 fev2017 01/02/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 040-A-2017	02 mar2017 02/03/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 059	03 abr2017 03/04/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO-2- Nº 059	03 abr2017 03/04/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 073-2017	02 mai2017 02/05/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 080	01 jun2017 01/06/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 092-2017	03 jul2017 03/07/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 099	01 ago2017 01/08/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 105-2017	01 set2017 01/09/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 117-A-2017	19 out2017 19/10/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 121-2017	01 nov2017 01/11/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 002-2018	02 jan2018 02/01/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 015-2018	01 fev2018 01/02/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 018-2018	01 mar2018 01/03/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 020-2018	02 abr2018 02/04/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 024-2018	02 mai2018 02/05/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 035-2018	01 jun2018 01/06/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 043-2018	03 jul2018 03/07/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 050-2018	01 ago2018 01/08/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 002	02 jan2019 02/01/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 057-2018	03 set2018 03/09/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 009	01 fev2019 01/02/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 060-2018	01 out2018 01/10/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 063-2018	01 nov2018 01/11/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 016	01 mar2019 01/03/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 066-2018	03 dez2018 03/12/2018	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 132-2017	01 dez2017 01/12/2017	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 067-A	01 out2019 01/10/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 026	01 abr2019 01/04/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 071	01 nov2019 01/11/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 074	02 dez2019 02/12/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO FINANCEIRO Nº 035	02 mai2019 02/05/2019	DECRETO FINANCEIRO
DECRETO Nº 028-2017	26 jan2017 26/01/2017	DESIGNA SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº 030-2017	27 jan2017 27/01/2017	DESIGNA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA E CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
DECRETO Nº 111-2017	20 set2017 20/09/2017	DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 043	28 mai2019 28/05/2019	DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 004-2018	04 jan2018 04/01/2018	DISPÕE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 013-2018	25 jan2018 25/01/2018	DISPÕE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 085-2017	16 jun2017 16/06/2017	DISPÕE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.
DECRETO Nº 065-2017	05 abr2017 05/04/2017	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS.
DECRETO Nº 054	26 jun2019 26/06/2019	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CMAS.
DECRETO Nº 025	01 abr2019 01/04/2019	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PREMIO.
DECRETO Nº 070-2017	19 abr2017 19/04/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO/BA.
DECRETO Nº 066	18 set2019 18/09/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS.
DECRETO Nº 106-2017	05 set2017 05/09/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS.
DECRETO Nº 075	05 dez2019 05/12/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB.
DECRETO Nº 071-2017	19 abr2017 19/04/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE LOCAL PARA O PAR.
DECRETO Nº 086-2017	19 jun2017 19/06/2017	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA E CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA PARA O BIÊNIO 2017/2019.
DECRETO Nº 034	25 abr2019 25/04/2019	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 061-2018	11 out2018 11/10/2018	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DECRETO Nº 104-2017	30 ago2017 30/08/2017	DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ONDE OCORRERÃO AS FESTIVIDADES CÍVICAS E RELIGIOSAS.
DECRETO Nº 033	17 abr2019 17/04/2019	DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 076	10 dez2019 10/12/2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB.
DECRETO Nº 037	09 mai2019 09/05/2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB.
DECRETO Nº 064-2017	05 abr2017 05/04/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO Nº 061	08 ago2019 08/08/2019	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 054/2019 QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CMAS.
DECRETO Nº 067-2017	18 abr2017 18/04/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 058/2017.
DECRETO Nº 102-2017	24 ago2017 24/08/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 058/2017.
DECRETO Nº 065-2018	13 nov2018 13/11/2018	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS.
DECRETO Nº 059-2018	21 set2018 21/09/2018	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 26 DE 07 DE MAIO DE 2018.
DECRETO Nº 026-2018	07 mai2018 07/05/2018	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO Nº 86 DE 19 DE JUNHO DE 2017.
DECRETO Nº 117-2017	19 out2017 19/10/2017	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL.
DECRETO Nº 119-2017	25 out2017 25/10/2017	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO.
DECRETO Nº 044	31 mai2019 31/05/2019	DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO.
DECRETO Nº 027-2018	09 mai2018 09/05/2018	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO Nº 031-2018	21 mai2018 21/05/2018	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
DECRETO Nº 070	23 out2019 23/10/2019	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 028-2018	15 mai2018 15/05/2018	DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
DECRETO Nº 031-2017	30 jan2017 30/01/2017	DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DA EDUCAÇÃO PARA O REORDENAMENTO DA REDE ESCOLAR .
DECRETO Nº 120-2017	25 out2017 25/10/2017	DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2017 DE PALMAS DE MONTE ALTO - BA RUMO À CONAE - 2018.
DECRETO Nº 005-2018	04 jan2018 04/01/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 006-2018	09 jan2018 09/01/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 049-2018	31 jul2018 31/07/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 126-2017	17 nov2017 17/11/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
DECRETO Nº 113-2017	28 set2017 28/09/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 135-2017	05 dez2017 05/12/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 025-2018	02 mai2018 02/05/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 048-2018	23 jul2018 23/07/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 013	08 fev2019 08/02/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 023	27 mar2019 27/03/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 031	10 abr2019 10/04/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 040-2017	24 fev2017 24/02/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 041-2017	03 mar2017 03/03/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 062-2017	04 abr2017 04/04/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 077-2017	16 mai2017 16/05/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 098-2017	31 jul2017 31/07/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 101-2017	22 ago2017 22/08/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 012	06 fev2019 06/02/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 008	31 jan2019 31/01/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 011-2018	19 jan2018 19/01/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 016-2018	26 fev2018 26/02/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 038-2018	06 jun2018 06/06/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 046-2018	11 jul2018 11/07/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 028	05 abr2019 05/04/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 017	01 mar2019 01/03/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA EM DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 040	24 mai2019 24/05/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 045	31 mai2019 31/05/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 129-2017	24 nov2017 24/11/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 011	04 fev2019 04/02/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 072	27 nov2019 27/11/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 131-2017	30 nov2017 30/11/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE VICE-DIRETOR.
DECRETO Nº 041	24 mai2019 24/05/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUBSTITUTO.
DECRETO Nº 040-2018	21 jun2018 21/06/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
DECRETO Nº 078-2017	25 mai2017 25/05/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 087-2017	21 jun2017 21/06/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 079	17 dez2019 17/12/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL
DECRETO Nº 042	24 mai2019 24/05/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 056	08 jul2019 08/07/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 093-2017	03 jul2017 03/07/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 069-2018	08 dez2018 08/12/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 007	31 jan2019 31/01/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL POR APOSENTADORIA.
DECRETO Nº 030-2018	16 mai2018 16/05/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 047-2018	16 jul2018 16/07/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 005	23 jan2019 23/01/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
DECRETO Nº 017-2018	28 jan2018 28/01/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 042-2018	03 jul2018 03/07/2018	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 050	10 jun2019 10/06/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES.
DECRETO Nº 073	29 nov2019 29/11/2019	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
DECRETO Nº 079-2017	29 mai2017 29/05/2017	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 034-2017	17 fev2017 17/02/2017	DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL.
DECRETO Nº 053	19 jun2019 19/06/2019	DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 014-2018	30 jan2018 30/01/2018	DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 015	22 fev2019 22/02/2019	DISPÕE SOBRE FERIADO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 068	22 out2019 22/10/2019	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
DECRETO Nº 029-2018	15 mai2018 15/05/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
DECRETO Nº 109-2017	20 set2017 20/09/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 614 DE JUNHO DE 2015.
DECRETO Nº 090-2017	22 jun2017 22/06/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - ET.
DECRETO Nº 052-2018	01 ago2018 01/08/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 020-2017	03 jan2017 03/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO
DECRETO Nº 058	16 jul2019 16/07/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE.
DECRETO Nº 052	18 jun2019 18/06/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
DECRETO Nº 127-2017	20 nov2017 20/11/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
DECRETO Nº 041-2018	21 jun2018 21/06/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR.
DECRETO Nº 021-2018	16 abr2018 16/04/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
DECRETO Nº 067-2018	03 dez2018 03/12/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
DECRETO Nº 047	03 jun2019 03/06/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGOGICO.
DECRETO Nº 018	01 mar2019 01/03/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGOGICO.
DECRETO Nº 057	09 jul2019 09/07/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGOGICA.
DECRETO Nº 055-2018	20 ago2018 20/08/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA.
DECRETO Nº 063-2017	05 abr2017 05/04/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORES PEDAGOGICOS.
DECRETO Nº 052-2017	17 mar2017 17/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO.
DECRETO Nº 033-2017	13 fev2017 13/02/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE DIRETORES, VICE-DIRETOR E COORDENADORES PEDAGOGICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER.
DECRETO Nº 001-2017	01 jan2017 01/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 002-2017	01 jan2017 01/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 003-2017	01 jan2017 01/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 004-2017	01 jan2017 01/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 005-2017	01 jan2017 01/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 006-2017	01 jan2017 01/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL
DECRETO Nº 083-2017	12 jun2017 12/06/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 088-2017	21 jun2017 21/06/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 095-2017	10 jul2017 10/07/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 096-2017	17 jul2017 17/07/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 108-2017	15 set2017 15/09/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 007-2018	09 jan2018 09/01/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 037-2018	06 jun2018 06/06/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 053-2018	13 ago2018 13/08/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 054-2018	20 ago2018 20/08/2018	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 021	26 mar2019 26/03/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 029	08 abr2019 08/04/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 123-2017	01 nov2017 01/11/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 063	13 ago2019 13/08/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 067	11 out2019 11/10/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 051-2017	16 mar2017 16/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 068-2017	18 abr2017 18/04/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 075-2017	02 mai2017 02/05/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 118-2017	20 out2017 20/10/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
DECRETO Nº 039	20 mai2019 20/05/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 022	26 mar2019 26/03/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DECRETO Nº 124-2017	08 nov2017 08/11/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA SUBSTITUIR MEMBRO DA CPL.
DECRETO Nº 048-2017	15 mar2017 15/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
DECRETO Nº 037-2017	20 fev2017 20/02/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 047-2017	15 mar2017 15/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DECRETO Nº 053-2017	17 mar2017 17/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 055-2017	21 mar2017 21/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 057-2017	24 mar2017 24/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 060-2017	03 abr2017 03/04/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 061-2017	03 abr2017 03/04/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 069-2017	19 abr2017 19/04/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 072-2017	20 abr2017 20/04/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 074-2017	02 mai2017 02/05/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 084-2017	12 jun2017 12/06/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.
DECRETO Nº 038-2017	20 fev2017 20/02/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
DECRETO Nº 042-2017	03 mar2017 03/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
DECRETO Nº 043-2017	03 mar2017 03/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
DECRETO Nº 050-2017	15 mar2017 15/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.
DECRETO Nº 049-2017	15 mar2017 15/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUPLENTE PARA SUBSTITUIR CONSELHEIRO TUTELAR EM PERÍODO DE FÉRIAS.
DECRETO Nº 048	03 jun2019 03/06/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VICE-DIRETORA.
DECRETO Nº 010-2017	02 jan2017 02/01/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
DECRETO Nº 054-2017	17 mar2017 17/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DECRETO Nº 058-2017	29 mar2017 29/03/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 039-2017	22 fev2017 22/02/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DECRETO Nº 024	28 mar2019 28/03/2019	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DECRETO Nº 110-2017	20 set2017 20/09/2017	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DECRETO Nº 029-2017	26 jan2017 26/01/2017	DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTÂNCIA E CONTROLE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA.
DECRETO Nº 125-2017	16 nov2017 16/11/2017	DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
DECRETO Nº 023-2017	10 jan2017 10/01/2017	DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS RECURSOS PECUNIARIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MEDICOS.
DECRETO Nº 012-2017	02 jan2017 02/01/2017	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2017.
DECRETO Nº 134-2017	05 dez2017 05/12/2017	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2018 .
DECRETO Nº 078	11 dez2019 11/12/2019	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2020 .
DECRETO Nº 066-2017	10 abr2017 10/04/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 107-2017	06 set2017 06/09/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 116-2017	11 out2017 11/10/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 122-2017	01 nov2017 01/11/2017	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 019-2018	28 mar2018 28/03/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 023-2018	27 abr2018 27/04/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 034-2018	30 mai2018 30/05/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 039-2018	21 jun2018 21/06/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 072-2018	21 dez2018 21/12/2018	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 032	17 abr2019 17/04/2019	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 080	23 dez2019 23/12/2019	DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 010	04 fev2019 04/02/2019	DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO PODER PUBLICO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.
DECRETO Nº 133-2017	01 dez2017 01/12/2017	DISPÕE SOBRE REESTABELECIMENTO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS DE SERVIDOR MUNICIPAL.
DECRETO Nº 082-2017	01 jun2017 01/06/2017	DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 019-2017	03 jan2017 03/01/2017	DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
DECRETO Nº 056-2018	31 ago2018 31/08/2018	DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA FEIRA LIVRE E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 038	16 mai2019 16/05/2019	ESTABELECE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E AUDIENCIA PUBLICA.
DECRETO Nº 009-2018	17 jan2018 17/01/2018	INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVISÃO, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE.
DECRETO Nº 077	10 dez2019 10/12/2019	INSTITUI E NOMEIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DECRETO Nº 064-2018	06 nov2018 06/11/2018	INSTITUI O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES A SEREM IMPLEMENTADAS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DISPOSITIVOS CONSTANTES NO MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - MCASP.
DECRETO Nº 089-2017	22 jun2017 22/06/2017	INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO - FME.
DECRETO Nº 015	03 jan2017 03/01/2017	NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL
DECRETO Nº 017-2017	03 jan2017 03/01/2017	NOMEIA ASSESSOR JURIDICO
DECRETO Nº 021-2017	05 jan2017 05/01/2017	NOMEIA ASSESSOR JURIDICO
DECRETO Nº 045-2018	11 jul2018 11/07/2018	NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ESPECÍFICA PARA A CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2018.
DECRETO Nº 071-2018	20 dez2018 20/12/2018	NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO ESPECIFICA PARA TOMADA DE PREÇO Nº 006/2018.
DECRETO Nº 081-2017	01 jun2017 01/06/2017	NOMEIA COMISSÃO PARA INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
DECRETO Nº 014-2017	03 jan2017 03/01/2017	NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
DECRETO Nº 003-2018	02 jan2018 02/01/2018	NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
DECRETO Nº003	02 jan2019 02/01/2019	NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
DECRETO Nº 036	06 mai2019 06/05/2019	NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.
DECRETO Nº 128-2017	21 nov2017 21/11/2017	NOMEIA COMISSÃO.
DECRETO Nº 046-2017	14 mar2017 14/03/2017	NOMEIA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO.
DECRETO Nº 051	10 jun2019 10/06/2019	NOMEIA CONTROLADOR GERAL.
DECRETO Nº 044-2017	03 mar2017 03/03/2017	NOMEIA COORDENADORA PEDAGOGICA
DECRETO Nº 018-2017	03 jan2017 03/01/2017	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DECRETO Nº 045-2017	13 mar2017 13/03/2017	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DECRETO Nº 011-2017	02 jan2017 02/01/2017	NOMEIA GESTOR RESPONSAVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 097-2017	17 jul2017 17/07/2017	NOMEIA GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE.
DECRETO Nº 130-2017	24 nov2017 24/11/2017	NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
DECRETO Nº 112-2017	21 set2017 21/09/2017	NOMEIA OS MEMBROS DO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA ( BPC NA ESCOLA ).
DECRETO Nº 036-2018	05 jun2018 05/06/2018	NOMEIA PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NA MODALIDADE "PREGÃO".
DECRETO Nº 012-2018	25 jan2018 25/01/2018	NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO PALMAS DE MONTE ALTO
DECRETO Nº 004	09 jan2019 09/01/2019	NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO PALMAS DE MONTE ALTO
DECRETO Nº 025-2017	20 jan2017 20/01/2017	NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICIPIO PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 013-A	02 jan2017 02/01/2017	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA OS GASTOS PÚBLICOS
DECRETO Nº 001-2018	02 jan2018 02/01/2018	PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA OS GASTOS PÚBLICOS - 2018.
DECRETO Nº 094-2017	10 jul2017 10/07/2017	PRORROGA DECRETO Nº 024 DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 006	31 jan2019 31/01/2019	PRORROGA DECRETO Nº 051 DE 31 DE JULHO DE 2018, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO PALMAS DE MONTE ALTO - BA.
DECRETO Nº 008-2018	10 jan2018 10/01/2018	PRORROGA DECRETO Nº 94 DE 10 DE JULHO DE 2017.
DECRETO Nº 103-2017	29 ago2017 29/08/2017	PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
DECRETO Nº 033-2018	29 mai2018 29/05/2018	REGULAMENTA A MODALIDADE PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
DECRETO Nº 115-2017	04 out2017 04/10/2017	REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DE FORMA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO.
DECRETO Nº 030	10 abr2019 10/04/2019	REINTEGRA SERVIDOR AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS.
DECRETO Nº 069	22 out2019 22/10/2019	REINTEGRA SERVIDORA AO QUADRO EFETIVO.
DECRETO Nº 136-2017	11 dez2017 11/12/2017	RETORNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA O CARGO DE SUBCOORDENADOR.
DECRETO Nº 035-2017	17 fev2017 17/02/2017	REVOGA DECRETO Nº 028 DE 26 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 056-2017	21 mar2017 21/03/2017	TORNA SEM EFEITO DECRETO Nº 052 DE 17 DE MARÇO DE 2017.